Estrutura Organizacional

O Escritório de Privacidade é dirigido por um Coordenador, docente da Universidade, que atua também como Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, cabendo a este as seguinte atribuições:

  • elaborar Política de Proteção de Dados Pessoais da Unicamp, disciplinando as bases para o tratamento e proteção de dados em contratos, convênios e instrumentos congêneres, sites, aplicativos etc.;
  • propor adaptações da Política de Governança de Dados da Unicamp;
  • recomendar adaptações e revisões necessárias em fluxos e processos da Universidade, para o fiel cumprimento da LGPD;
  • elaborar material de comunicação e executar iniciativas de capacitação e educação continuada sobre a LGPD para a comunidade interna e externa à Unicamp;
  • elaborar e implementar processos regulares de análise da conformidade da aplicação da LGPD na Unicamp;
  • requisitar, dos dirigentes e autoridades responsáveis, as informações pertinentes para publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 13.709, de 2018 – LGPD;
  • manter a interlocução com os Encarregados de Tratamento de Dados Pessoais das Unidades e Órgãos.

Na sua estrutura organizacional, o Escritório conta também com um Assistente Técnico, responsável por assessorar o Coordenador na condução das atribuições do Escritório. O EPDP é auxiliado por um Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, constituído por representantes de unidades e órgãos da Universidade, na promoção de ações necessárias para adequação à LGPD, assim como em deliberações sobre demandas dos agentes de tratamento de dados pessoais da Unicamp.