ANPD

Decisão de Adequação

Brasil e União Europeia celebram decisão de adequação em proteção de dados

O Brasil e a União Europeia oficializaram, no dia 27 […]

ANPD define prioridades para 2026-2027 com destaque no tratamento de dados pelo Poder Público

ANPD publica Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 e atualiza Agenda Regulatória 2025-2026

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Autoridade realizará evento em celebração aos 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Análise preliminar da proposta de regulação da IA no Brasil

ANPD apresenta estudo preliminar sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023

Primeira multa por não cumprir à LGPD

ANPD concluiu primeiro processo que resultou na aplicação de sanções por ofensas à LGPD.

ANPD lança Guia Orientativo

Documento traz recomendações no tratamento de dados pessoais com fins acadêmicos.

Webinário do TCU sobre adequação do setor público à LGPD

ANPD participa de Webinário organizado pelo Tribunal de Contas da União