O Escritório de Privacidade da Unicamp inicia, a partir da segunda quinzena de março, um trabalho contínuo de acompanhamento ativo dos Comitês Locais, com foco no mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais e na gestão de riscos associados a cada processo.
A iniciativa tem como objetivo apoiar e orientar os Comitês Locais quanto à importância dessas atividades, que são essenciais para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e constituem subsídios fundamentais para a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Esse relatório pode ser solicitado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a qualquer momento, estando a instituição sujeita a sanções em caso de descumprimento.
Formato das atividades
O trabalho está sendo realizado por meio de oficinas presenciais, organizadas em pequenos grupos de Comitês Locais, de modo a favorecer a troca de experiências e o atendimento mais próximo às realidades de cada unidade.
Durante as oficinas, serão abordados, entre outros temas:
- a relevância do mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais;
- a identificação e a gestão de riscos relacionados a esses processos;
- a relação entre o mapeamento, a gestão de riscos e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados;
- o papel dos Comitês Locais na governança de dados pessoais da Universidade.
Agenda e critérios de priorização
As oficinas ocorrerão semanalmente, ao longo do ano, seguindo critérios de priorização:
- Comitês que realizam tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis e que possuem poucos ou nenhum processo mapeado;
- Comitês que já possuem processos mapeados, mas apresentam poucos ou nenhum risco identificado para cada processo.
O Escritório de Privacidade entrará em contato diretamente com os Comitês, de forma oportuna, para realizar o convite para participação nas oficinas. No momento do convite, serão informados data, horário e local de realização de cada encontro.
Além dos convites realizados pelo Escritório de Privacidade, os Comitês Locais que tenham interesse também poderão preencher o formulário para agendamento das oficinas , conforme disponibilidade da agenda.
Ação contínua de apoio
Essa iniciativa integra uma estratégia permanente do Escritório de Privacidade, voltada ao fortalecimento da atuação dos Comitês Locais, à qualificação dos registros de tratamento de dados pessoais e ao aperfeiçoamento da gestão de riscos, contribuindo para uma cultura institucional de proteção de dados e para a conformidade regulatória da Unicamp.
É importante que as unidades e órgãos mantenham atualizada a composição de seus Comitês Locais de Privacidade e Proteção de Dados, comunicando ao Escritório de Privacidade sempre que houver alterações na designação de seus membros, de modo a assegurar a adequada articulação institucional e o acompanhamento das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais na Universidade.
